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Entenda a licença maternidade de 6 meses
Publicado em: 28/08/2009
Reivindicação antiga dos pediatras, a licença-maternidade de seis meses finalmente se tornou realidade no Brasil. Contrariando pressões de alguns setores do empresariado e até do Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei na última terça-feira, 9 de setembro. Assim, já em 2010, mulheres que trabalham poderão voltar ao trabalho só quando seus bebês completarem seis meses de vida.
"Pode parecer pouco, mas dois meses a mais é uma diferença e tanto", diz o pediatra Fábio Ancona Lopez, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria. Afinal, para organizar a volta ao trabalho, a mamãe antecipa a introdução do leite de vaca ou fórmulas infantis para o bebê ir se adaptando. Como explica o pediatra, esse processo geralmente começa antes do terceiro mês de vida da criança. "No fim das contas, os pequenos acabam sendo amamentados exclusivamente com leite materno pela metade do tempo preconizado pela Organização Mundial da Saúde", completa a advogada Fabíola Cassab, que há dois anos ajudou a fundar em São Paulo o grupo de apoio à amamentação Matrice. E convenhamos: com uma licença de seis meses, não há desculpa para deixar de amamentar antes da hora, não é mesmo?
O Ministério da Saúde adverte que no Brasil o aleitamento exclusivo está bem aquém do recomendado. Em 1999 um levantamento feito nas capitais e no Distrito Federal constatou que só 9,7% dos bebês recebiam exclusivamente o leite materno até os cinco e seis meses. As coisas até que melhoraram nos últimos dez anos. Em 2006, o índice subiu para 45%. Os prejuízos para o desenvolvimento físico, mental e afetivo do bebê que não mama o necessário são incalculáveis. Nunca é demais ressaltar que crianças amamentadas ao peito recebem anticorpos e outras células que compõem o sistema imune. São eles que, no bebê, ajudam a barrar a entrada de microorganismos nos tecidos do corpo.
O projeto apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com colaboração da Sociedade Brasileira de Pediatria, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 13 de agosto. A lei não obriga as empresas a ampliarem a licença. As que optarem pela adesão podem abater no imposto de renda o valor integral correspondente aos salários pagos nos dois meses a mais.
O governo calcula que terá que reservar cerca de R$ 800 milhões todo ano para cobrir essa renúncia fiscal. Empresas e órgãos públicos também são autorizados pelo projeto a expandirem o período. Cabe à mãe pedir a ampliação até o final do primeiro mês após o parto. Nesse período ela não poderá se dedicar a nenhuma atividade remunerada e muito menos colocar a criança na creche.
As servidoras públicas também foram contempladas. A nova lei, no entanto, não estende o benefício às empregadas domésticas. Fabíola Marques, professora de Direito Trabalhista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC, ressalta que a licença de seis meses não altera a estabilidade no emprego, que vai do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Pela antiga legislação, a licença durava 120 dias. O pagamento é feito pelas empresas, que deduzem o valor de contribuições pagas à Previdência Social.
A nova licença já é realidade em muitas companhias, que se anteciparam à lei. É o caso do laboratório farmacêutico brasileiro Eurofarma, que desde janeiro deste ano estendeu o período de seis meses para suas funcionárias por acreditar nos ganhos a médio e longo prazo para filho, mãe e, conseqüentemente, para a empresa. Porém, alguns setores podem não enxergar vantagens em aderir à proposta. Nesse caso, não há como processar o empregador - afinal, a proposta não o obriga a adotar essa alternativa. "Por isso, os sindicatos de trabalhadores estão incluindo a ampliação da licença na pauta de suas campanhas salariais", informa a dirigente sindical Rosane da Silva, da Central Única dos Trabalhadores. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, 93 municípios espalhados por 11 Estados já haviam aprovado leis nesse sentido.
Duvidas entre em contato: www.rossatoeponciano.adv.br
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